O Direito Criminal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano considerado perigoso ou lesivo à sociedade e prevê as sanções aplicáveis a quem pratica crimes. Ele é uma parte do direito público e regula as relações entre o Estado e os particulares, no que diz respeito à proteção da sociedade contra atos considerados criminosos.
O Direito Criminal engloba uma série de normas que regulamentam o comportamento humano, incluindo crimes contra a pessoa (como homicídio, agressão, roubo, receptação, lesão corporal, estupro, estelionato), crimes contra o patrimônio (como furto e roubo), crimes contra a administração pública (como corrupção e falsificação de documentos), crimes contra a ordem pública (como terrorismo e incêndios criminosos), entre outros.
As penas previstas no direito criminal incluem a prisão, multas, prestação de serviços à comunidade, perda de direitos políticos e sociais, entre outras. A aplicação do direito criminal é feita através dos tribunais e juízes especializados em matérias criminais, e suas normas são baseadas na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais.
Qual é o objetivo do Direito Criminal?
É importante destacar que o direito criminal é aplicado de maneira rigorosa, uma vez que se trata de proteger a sociedade e punir comportamentos que possam prejudicar a ordem e a segurança públicas. Além disso, a presunção de inocência é um princípio fundamental do direito criminal, o que significa que toda pessoa acusada de um crime é considerada inocente até que sua culpabilidade seja comprovada em um julgamento justo.
O escritório Martins & Santos atua na área Penal, tanto para pessoas físicas como jurídicas, focado especialmente nas seguintes questões:
- Prisão em flagrante;
- Consumidor;
- Defesa e orientação de clientes em inquéritos policiais e processos criminais;
- Defesa e orientação dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis;
- Assessoria e assistência em questões criminais;
- Auditoria legal no âmbito criminal.
Quando a justiça está em jogo, o escritório Martins & Santos está ao seu lado, pronto para lutar pelos seus direitos.
Nossa equipe de advogados criminalistas é especializada em questões de Direito Criminal, e temos um compromisso inabalável em proteger seus interesses e garantir um processo justo. Seja você acusado de um crime ou precisa de defesa legal, estamos aqui para ajudar.
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